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Nilson Ferreira Alves

Decreto sobre prevenção do coronavírus

Inclusos na dívida ativa

Dívida ativa

Ponto Facultativo

Altera anexos da Lei 066/2012

Altera artigo da Lei n° 037/2007

Altera parágrafos da Lei n° 354/2019

Altera anexos da Lei 66/2012

Antônio Umbelino Souto

Rinaldo Caetano da Silva

Notificação de débito vencido

Promove atualização do IPTU

Dispõe sobre luto oficial

Licença de Instalação

Maria Paaula da Silva

Nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio

Nomeação da Comissão Permanente de Licitação

Dispõe sobre alteração dos membros do FMP

Maria Paaula da Silva