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Valor da Terra Nua

Notificação Extrajudicial - Zélia Vieira de Freitas

Notificação Extrajudicial - Regularização Fundiária

Notificação Extrajudicial - Regularização Fundiária

Notificação Extrajudicial - Regularização Fundiária

Situação de Emergência e Estado de Calamidade

Horário especial

Íntegra do decreto estadual

Horário especial de expediente

Ponto facultativo - 20 de abril

Ponto Facultativo

Nilson Ferreira Alves

Decreto sobre prevenção do coronavírus

Inclusos na dívida ativa

Dívida ativa

Ponto Facultativo

Altera anexos da Lei 066/2012

Altera artigo da Lei n° 037/2007

Altera parágrafos da Lei n° 354/2019

Altera anexos da Lei 66/2012