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POSTADO EM 17 fev 2022

Ivolândia é um dos municípios goianos aptos a receber o ICMS Ecológico

Ivolândia é um dos municípios goianos aptos a receber o ICMS Ecológico, que é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente. Para ter acesso o município interessado precisa atender a 9 (nove) critérios ambientais e de conservação do meio ambiente: 1 – Ações de gerenciamento de resíduos sólidos; 2 – Ações efetivas de educação ambiental; 3 – Ações de combate e redução do desmatamento; 4 – Programas de redução do risco de queimadas; 5 – Programa de proteção de mananciais de abastecimento público; 6 – Identificação de fontes de poluição atmosférica; 7 – Identificação das edificações irregulares; 8 – Programas de instituição e proteção das unidades de conservação e, 9 – Elaboração de legislação sobre a política municipal de meio ambiente. O Biólogo Aparecido Roque coordena uma competente equipe que durante todo o ano executam ações que visam atender os 9 critérios conforme preconiza a Lei Complementar 90 de 2011.