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Promove atualização do IPTU

Dispõe sobre luto oficial

Licença de Instalação

Nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio

Nomeação da Comissão Permanente de Licitação

Dispõe sobre alteração dos membros do FMP

Recesso Fim de Ano, Natal e Reveillon

Dispõe sobre criação de Comissão de Seleção

Dispõe sobre a suspensão temporária de férias

Feriado Municipal - 05 de Novembro

Transferência de data de feriado

Horário Especial de Expediente

Sistema de licenciamento ambiental

Ponto Facultativo

Horário especial de expediente

Ponto Facultativo

Benefício de aposentadoria por invalidez

Nomeia ocupante de cargo em comissão

Exonera ocupante de cargo em comissão

Dispõe sobre a 5 Etapa Mun Conferência Nac. Saúde